PR-G-SSEG-002 - Ordem de Serviço_Rev.00
1. Objetivo
A ordem de serviço tem como finalidade informar o colaborador sobre a descrição de sua função, os riscos associados à sua atividade e as medidas necessárias para prevenir e controlar esses riscos. Além disso, orienta sobre os procedimentos a serem seguidos em caso de acidentes ou ocorrências e reforça o direito ao trabalho seguro.
1.1. Objetivo Geral
- Este documento garante que todos os funcionários estejam cientes e sigam as diretrizes para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
- Assegurar o cumprimento das obrigações legais da empresa, conforme o artigo 157 da CLT (Lei nº 6.514/77) e a Norma Regulamentadora nº 1, item 1.4.1, alínea "a" (Portaria nº 3.214/78), garantindo a proteção e segurança dos trabalhadores;
- Registrar e controlar todas as Ordens de Serviço emitidas e assinadas, garantindo sua atualização contínua;
- Automatizar a emissão do documento, reduzindo falhas no processo e evitando retrabalho.
2. Modelo de Fluxo
Figura 1 – Fluxo Ordem de Serviço (OS)
3. Conteúdo
A ordem de serviço é elaborada após a aprovação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pelo SESMT. Esse documento contém a descrição de todos os cargos da empresa, os riscos associados a cada função e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios.
Na admissão ou em caso de mudança de função, é identificado o cargo do empregado, considerando que os riscos e EPIs podem variar. Com essas informações, a ordem de serviço é gerada de forma sistemática, detalhando os riscos inerentes à atividade, os EPIs obrigatórios e as medidas de prevenção e controle dos riscos.
3.1. Identificação de Demanda
- Admissão de Empregado:
No momento da admissão, o setor de RH/DP disponibiliza o ASO Admissional (Atestado de Saúde Ocupacional), no qual consta a função do empregado, garantindo a identificação correta do cargo a ser exercido.
- Mudança de Cargo:
Em caso de alteração de cargo, o RH/DP é responsável por comunicar a mudança via planilha compartilhada. O ASO será atualizado com a nova função.
3.2. Elaborar Documento Baseada nos Dados
- Empregador: Razão social da empresa na qual o colaborador está contratado;
- Nome do colaborador: Para identificação pessoal e individual do documento;
- CBO do cargo: Código de Classificação de Ocupação;
- Data de admissão: Período em que o empregado foi admitido na empresa;
- EPI’s de uso contínuo e intermitente: Equipamentos de proteção individual que devem ser usados em toda a atividade e os que são utilizados em atividades especificas;
- Riscos: Possibilidade de ocorrência de um evento associados às atividades;
- Direito ao trabalho seguro: Caso a atividade envolva um risco grave e iminente para sua saúde e segurança deve se usá-lo;
- Em casos de acidentes e emergências: Anexo da matriz do PEL (Programa de Emergência Local) informando quem acionar em caso de sinistro;
- Proibições: Listagem sobre o que é proibido para qualquer tipo de atividade para evitar acidentes e incidentes;
- Fontes geradoras de acidentes: Principais circunstâncias que geram acidentes e ou doenças ocupacionais;
- Medidas para prevenir e controlar os riscos: Ações para reduzir a probabilidade de eventos indesejados e minimizar seus impactos.
3.3. Apresentação e Assinatura da Ordem de Serviço
Após a geração do documento e a conferência de todos os dados, a ordem de serviço é apresentada ao colaborador, com a explicação detalhada de cada item. Uma cópia é entregue a ele para leitura e referência futura, caso necessário. Após revisar e concordar com o conteúdo, o colaborador assina todas as páginas do documento.
3.4. Arquivar Ordem de Serviço
- Após a assinatura do documento, as páginas são digitalizadas e armazenadas no servidor da empresa, na pasta do colaborador, além de serem arquivadas fisicamente no setor de RH;
- Em caso de mudança de função, a ordem de serviço referente ao cargo anterior será arquivada na pasta de documentos obsoletos, permanecendo apenas o documento atualizado com a nova função na pasta do servidor e na pasta física do colaborador.
4. Documentos de Referência
ÁREA | DOCUMENTO |
SSEG | FM-G-SSEG-001-ORDEM DE SERVIÇO_Rev.04 |
Tabela 1 – Documentos de Referência
5. Matriz de Responsabilidade
Processos | Matriz de funções e responsabilidades | ||
SESMT | RH/DP | COLABORADOR | |
Identificação de demanda | V | R | I |
Elaborar OS baseada nos dados | R | I | I |
Coleta de assinatura no documento | R | I | V |
Arquivar ordem de serviço no servidor | I | R | I |
Tabela 2 – Matriz de Responsabilidade
5.1. Legenda
- A (Aprova): Tem a autoridade para revisar e aprovar o trabalho realizado, garantindo que os critérios e padrões estão sendo atendidos;
- C (Consulta): Deve ser consultado durante o processo para fornecer informações ou suporte especializado, mas não é o responsável direto;
- E (Executa): Pessoa ou equipe que executa tarefas práticas, mas sem responsabilidade decisória ou autoridade para aprovar;
- I (Informado): Deve ser informado sobre o andamento ou conclusão da tarefa, pois pode ser impactado pelo resultado, mas não participa diretamente do processo;
- R (Responsável): Responsável pela tarefa ou processo. É a pessoa ou equipe que realiza a ação;
- S (Suporte): Auxilia na execução das tarefas, fornecendo recursos ou assistência, mas sem responsabilidade ou autoridade decisória;
- V (Verifica): Responsável por revisar a conformidade do processo ou tarefa antes da aprovação, assegurando que os requisitos foram atendidos.
6. Sistema de Gestão Integrado
6.1. Perigos, Riscos e Oportunidades
Perigos | Riscos | Oportunidades | Pontos de ações | Monitoramento e medição |
Documento gerado de forma incorreta | Não conformidade e questões trabalhistas | Automatização do processo; serem inseridos no documento. | Padronização do Processo; Revisão e Validação. | Verificar documento gerado automaticamente para que esteja conforme. |
Fornecimento errado de EPI | Acidentes | Padronização do Kit de EPI’s de novos colaboradores; Otimização do processo. | Planejamento; Reserva para situações críticas e responsável pela gestão de EPIs. | Controle de Estoque; Boas práticas de gestão de EPIs e Treinamentos. |
Distúrbios musculoesqueléticos Fadiga | Ergonômicos | Treinamento sobre ergonomia. | Ajuste ergonômico do posto de trabalho, pausas para descanso, rodízio de atividades, uso de mobiliário ergonômico | Acompanhamento do estado de saúde dos trabalhadores, nº de afastamento |
Tabela 3 – Perigos, Riscos e Oportunidades
6.2. Aspectos e Impactos Ambientais
Aspectos | Impactos | Meios de controles |
Impressão de documento | Consumo de recursos naturais e energia. |
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Descarte inadequado de papel impresso erroneamente
| Geração de resíduos e poluição |
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Descarte de EPI | Aumento na geração de resíduos, poluição, |
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Tabela 4 – Aspectos e Impactos Ambientais
7. Período de Avaliação
A verificação periódica de documentos é essencial para garantir a conformidade e a atualização dos processos organizacionais. Esse processo pode ocorrer de forma anual, para assegurar uma revisão regular e organizada, ou quando necessário, respondendo a eventos como mudanças legais, alterações operacionais ou auditorias.