1 - Objetivo
Este documento tem como objetivo estabelecer o processo padrão para solicitação, controle, atualização e arquivamento das Certidões Negativas de Débitos (CND), garantindo a QSMS fiscal, tributária, trabalhista e previdenciária da empresa, visando atender às exigências legais, contratuais, licitatórias e assegurar a conformidade institucional.
Este procedimento diz respeito ao padrão de Certidões Negativas de Débitos nas empresas Autvix Engenharia, Autvix Montagens e ADVIX Soluções.
1.1. Objetivo Específico
- Estabelecer diretrizes para o controle, emissão, atualização e acompanhamento das certidões, alvarás e documentos legais da empresa;
- Garantir o monitoramento contínuo das vigências, prevenindo vencimentos e não conformidades legais;
- Padronizar o registro e a atualização das informações em sistema oficial de controle (ClickUp);
- Assegurar a conformidade da empresa com exigências legais, regulatórias e institucionais.