PR-G-SSEG-002 - Ordem de Serviço_Rev.00

1. Objetivo

A ordem de serviço tem como finalidade informar o colaborador sobre a descrição de sua função, os riscos associados à sua atividade e as medidas necessárias para prevenir e controlar esses riscos. Além disso, orienta sobre os procedimentos a serem seguidos em caso de acidentes ou ocorrências e reforça o direito ao trabalho seguro.

1.1. Objetivo Geral

• Este documento garante que todos os funcionários estejam cientes e sigam as diretrizes para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
• Assegurar o cumprimento das obrigações legais da empresa, conforme o artigo 157 da CLT (Lei nº 6.514/77) e a Norma Regulamentadora nº 1, item 1.4.1, alínea "a" (Portaria nº 3.214/78), garantindo a proteção e segurança dos trabalhadores;
• Registrar e controlar todas as Ordens de Serviço emitidas e assinadas, garantindo sua atualização contínua;
• Automatizar a emissão do documento, reduzindo falhas no processo e evitando retrabalho.

2. Modelo de Fluxo

Figura 1 – Fluxo Ordem de Serviço (OS)

3. Conteúdo

A ordem de serviço é elaborada após a aprovação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pelo SESMT. Esse documento contém a descrição de todos os cargos da empresa, os riscos associados a cada função e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios.

Na admissão ou em caso de mudança de função, é identificado o cargo do empregado, considerando que os riscos e EPIs podem variar. Com essas informações, a ordem de serviço é gerada de forma sistemática, detalhando os riscos inerentes à atividade, os EPIs obrigatórios e as medidas de prevenção e controle dos riscos.

3.1. Identificação de Demanda

• Admissão de Empregado:

No momento da admissão, o setor de RH/DP disponibiliza o ASO Admissional (Atestado de Saúde Ocupacional), no qual consta a função do empregado, garantindo a identificação correta do cargo a ser exercido.

• Mudança de Cargo:

Em caso de alteração de cargo, o RH/DP é responsável por comunicar a mudança via planilha compartilhada. O ASO será atualizado com a nova função.

3.2. Elaborar Documento Baseada nos Dados

• Empregador: Razão social da empresa na qual o colaborador está contratado;
• Nome do colaborador: Para identificação pessoal e individual do documento;
• CBO do cargo: Código de Classificação de Ocupação;
• Data de admissão: Período em que o empregado foi admitido na empresa;
• EPI’s de uso contínuo e intermitente: Equipamentos de proteção individual que devem ser usados em toda a atividade e os que são utilizados em atividades especificas;
• Riscos: Possibilidade de ocorrência de um evento associados às atividades;
• Direito ao trabalho seguro: Caso a atividade envolva um risco grave e iminente para sua saúde e segurança deve se usá-lo;
• Em casos de acidentes e emergências: Anexo da matriz do PEL (Programa de Emergência Local) informando quem acionar em caso de sinistro;
• Proibições: Listagem sobre o que é proibido para qualquer tipo de atividade para evitar acidentes e incidentes;
• Fontes geradoras de acidentes: Principais circunstâncias que geram acidentes e ou doenças ocupacionais;
• Medidas para prevenir e controlar os riscos: Ações para reduzir a probabilidade de eventos indesejados e minimizar seus impactos.

3.3. Apresentação e Assinatura da Ordem de Serviço

Após a geração do documento e a conferência de todos os dados, a ordem de serviço é apresentada ao colaborador, com a explicação detalhada de cada item. Uma cópia é entregue a ele para leitura e referência futura, caso necessário. Após revisar e concordar com o conteúdo, o colaborador assina todas as páginas do documento.

3.4. Arquivar Ordem de Serviço

• Após a assinatura do documento, as páginas são digitalizadas e armazenadas no servidor da empresa, na pasta do colaborador, além de serem arquivadas fisicamente no setor de RH;
• Em caso de mudança de função, a ordem de serviço referente ao cargo anterior será arquivada na pasta de documentos obsoletos, permanecendo apenas o documento atualizado com a nova função na pasta do servidor e na pasta física do colaborador. 

4. Documentos de Referência

Tabela 1 – Documentos de Referência

5. Matriz de Responsabilidade

Tabela 2 – Matriz de Responsabilidade

5.1. Legenda

• A (Aprova): Tem a autoridade para revisar e aprovar o trabalho realizado, garantindo que os critérios e padrões estão sendo atendidos;
• C (Consulta): Deve ser consultado durante o processo para fornecer informações ou suporte especializado, mas não é o responsável direto;
• E (Executa): Pessoa ou equipe que executa tarefas práticas, mas sem responsabilidade decisória ou autoridade para aprovar;
• I (Informado): Deve ser informado sobre o andamento ou conclusão da tarefa, pois pode ser impactado pelo resultado, mas não participa diretamente do processo;
• R (Responsável): Responsável pela tarefa ou processo. É a pessoa ou equipe que realiza a ação;
• S (Suporte): Auxilia na execução das tarefas, fornecendo recursos ou assistência, mas sem responsabilidade ou autoridade decisória;
• V (Verifica): Responsável por revisar a conformidade do processo ou tarefa antes da aprovação, assegurando que os requisitos foram atendidos.

6. Sistema de Gestão Integrado

6.1. Perigos, Riscos e Oportunidades

Tabela 3 – Perigos, Riscos e Oportunidades

6.2. Aspectos e Impactos Ambientais

Tabela 4 – Aspectos e Impactos Ambientais

7. Período de Avaliação

A verificação periódica de documentos é essencial para garantir a conformidade e a atualização dos processos organizacionais. Esse processo pode ocorrer de forma anual, para assegurar uma revisão regular e organizada, ou quando necessário, respondendo a eventos como mudanças legais, alterações operacionais ou auditorias.