PR-G-SSEG-009 - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
PR-G-SSEG-009 - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)_Rev.00
1. Objetivo
Estabelecer diretrizes para a elaboração, atualização, controle e disponibilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em formato eletrônico, garantindo o atendimento à legislação previdenciária vigente e a integridade das informações relacionadas ao histórico laboral dos empregados.
1.1. Objetivo Especíofico
Garantir a correta alimentação das informações de segurança e saúde do trabalhador no sistema eSocial;
- Assegurar a rastreabilidade dos dados ocupacionais dos empregados;
- Definir responsabilidades para emissão, atualização e disponibilização do PPP;
- Atender às exigências legais da Previdência Social e dos órgãos fiscalizadores.
2. Modelo de Fluxo
Figura 1 – Fluxo de Aprovação
3. Conteúdo
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoramento biológico durante todo o período de vínculo empregatício.
Com a implantação do PPP Eletrônico, as informações passaram a ser enviadas por meio do eSocial, utilizando principalmente os eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
As informações que compõem o PPP são provenientes de documentos como:
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
- Eventos de SST enviados ao eSocial;
- Registros administrativos e funcionais dos empregados.
A atualização do PPP deverá ocorrer sempre que houver alteração das condições ambientais, mudança de função, alteração de riscos ocupacionais ou atualização dos documentos legais que servem de base para sua composição.
A emissão do PPP deverá ser realizada quando solicitado pelo empregado, por ocasião do desligamento ou em situações previstas pela legislação previdenciária.
3.1. Sistema PETA
A emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é realizada por meio do Sistema PETA, ferramenta utilizada pela empresa para gestão das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
As informações disponibilizadas no PPP são geradas automaticamente pelo sistema, com base nos dados previamente cadastrados e atualizados, considerando os registros administrativos, funcionais e os eventos de SST vinculados ao trabalhador.
Para garantir a correta emissão do documento, o Sistema PETA utiliza como referência as informações provenientes dos programas, laudos e registros legais aplicáveis, bem como os eventos enviados ao eSocial.
3.2. Instrução de Trabalho para Emissão do PPP
O detalhamento das atividades, responsabilidades e etapas para emissão do PPP no Sistema PETA encontra-se estabelecido na Instrução de Trabalho "Emissão de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)", de responsabilidade do SSEG.
A instrução descreve o procedimento para consulta das informações, conferência dos dados, geração, emissão e disponibilização do documento, garantindo a padronização do processo e a conformidade com os requisitos legais e previdenciários aplicáveis.
4. Conclusão
O correto gerenciamento do PPP Eletrônico assegura conformidade legal, confiabilidade das informações ocupacionais e transparência na relação entre empresa, trabalhador e órgãos previdenciários, contribuindo para a adequada gestão de saúde e segurança do trabalho.
5. Documentos de Referência
ÁREA | DOCUMENTO |
EXT | Constituição Federal de 1988 |
EXT | Lei nº 8.213/1991 |
EXT | Decreto nº 3.048/1999 |
EXT | Portaria MTP nº 313/2021 |
EXT | Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho |
EXT | Manual de Orientação do eSocial |
EXT | Sistema Peta |
SSEG | IT-G-SSEG-006 - Emissão PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) |
SSEG | LTCAT |
SSEG | PGR |
SSEG | PCMSO |
Tabela 1 – Documentos de Referência
6. Parte Interessada
SSEG
7. Matriz de Responsabilidade
Processos | Matriz de funções e responsabilidades | ||
Colaborador | RH | SSEG | |
Solicitação do PPP pelo colaborador | R | I | I |
Comunicação de desligamento para emissão do PPP | I | R | I |
Recebimento e análise da solicitação | I | I | R |
Levantamento do histórico de exposição ocupacional | I | I | R |
Análise e validação dos riscos ocupacionais | I | I | R |
Atualização de dados cadastrais | I | R | I |
Fornecimento de informações complementares | R | R | I |
Elaboração do PPP | I | I | R |
Revisão e validação do PPP | I | I | R |
Emissão do PPP | I | I | R |
Entrega do PPP ao colaborador | I | I | R |
Arquivamento e controle documental | I | I | R |
Tabela 2 – Matriz de Responsabilidade
7.1. Legenda
- A (Aprova): Tem a autoridade para revisar e aprovar o trabalho realizado, garantindo que os critérios e padrões estão sendo atendidos;
- C (Consulta): Deve ser consultado durante o processo para fornecer informações ou suporte especializado, mas não é o responsável direto;
- E (Executa): Pessoa ou equipe que executa tarefas práticas, mas sem responsabilidade decisória ou autoridade para aprovar;
- I (Informado): Deve ser informado sobre o andamento ou conclusão da tarefa, pois pode ser impactado pelo resultado, mas não participa diretamente do processo;
- R (Responsável): Responsável pela tarefa ou processo. É a pessoa ou equipe que realiza a ação;
- S (Suporte): Auxilia na execução das tarefas, fornecendo recursos ou assistência, mas sem responsabilidade ou autoridade decisória;
- V (Verifica): Responsável por revisar a conformidade do processo ou tarefa antes da aprovação, assegurando que os requisitos foram atendidos.
8. Sistema de Gestão Integrado
8.1. Perigos, Riscos e Oportunidades
Perigos | Riscos | Oportunidades | Pontos de ações | Monitoramento e medição |
Segurança e Qualidade | ||||
Informações inconsistentes entre PPP, LTCAT, PGR e demais documentos de SST | Emissão incorreta do PPP, passivos trabalhistas e previdenciários | Melhorar a integração e confiabilidade das informações de SST | Realizar conferência documental antes da emissão do PPP | Auditorias periódicas; quantidade de correções realizadas |
Atraso no atendimento das solicitações de PPP | Descumprimento de prazos legais e insatisfação do trabalhador | Otimizar o fluxo de atendimento e emissão | Definir responsáveis e prazos para cada etapa do processo | Indicador de prazo médio de emissão e atendimento |
Falha no registro do histórico de exposição ocupacional | Informações incompletas ou incorretas no PPP | Fortalecer a rastreabilidade das exposições ocupacionais | Revisar cadastros e manter registros atualizados | Taxa de inconsistências identificadas em auditorias |
Falta de atualização após alterações de função, setor ou riscos ocupacionais | PPP desatualizado e não aderente à realidade laboral | Garantir conformidade contínua das informações | Integrar alterações de RH e SST ao processo de revisão do PPP | Número de PPPs revisados após movimentações internas |
Falha na comunicação entre RH, SST e gestores | Retrabalho, atrasos e divergências nas informações | Melhorar a integração entre áreas | Padronizar fluxo de comunicação e responsabilidades | Registro de não conformidades e retrabalhos |
Perda ou armazenamento inadequado de documentos | Dificuldade na comprovação de informações e atendimento a fiscalizações | Digitalizar e organizar o acervo documental | Implementar controle eletrônico de documentos | Percentual de documentos digitalizados e disponíveis |
Desconhecimento dos requisitos legais relacionados ao PPP | Não conformidade legal e possíveis autuações | Capacitação contínua da equipe responsável | Realizar treinamentos periódicos sobre legislação previdenciária | Registros de treinamentos e avaliações de conhecimento |
Erros de preenchimento do PPP eletrônico | Necessidade de retificação e possíveis questionamentos legais | Padronizar critérios de preenchimento | Criar checklist de conferência antes da emissão | Quantidade de PPPs retificados ou corrigidos |
Sobrecarga de trabalho, pressão por prazos, atividades repetitivas e elevada demanda cognitiva | Estresse ocupacional, fadiga mental, redução da concentração, erros operacionais, adoecimento psicossocial e impactos ergonômicos | Promover o bem-estar, melhorar a produtividade e fortalecer a saúde mental dos colaboradores | Avaliar fatores ergonômicos e psicossociais, distribuir adequadamente as demandas, realizar ações de conscientização e acompanhamento dos trabalhadores | Resultados de avaliações ergonômicas; indicadores de absenteísmo; registros de queixas relacionadas à saúde mental; acompanhamento de ações preventivas |
Postura Inadequada / Esforço Repetitivo | Dores musculares, desconforto ergonômico, fadiga e possíveis lesões por esforço repetitivo durante o uso de computador/notebook. | Adequação às exigências legais e normativas (NR-01 e NR-17) | Realizar avaliação ergonômica dos postos de trabalho administrativos, disponibilizar apoio ergonômico. | Acompanhamento do número de queixas ergonômicas registradas, Verificação periódica da adequação dos postos de trabalho, Registro de treinamentos e orientações ergonômicas realizadas. |
Tabela 3 – Perigos, Riscos e Oportunidades
8.2. Aspectos e Impactos Ambientais
Aspectos | Impactos | Meios de controles |
Uso de papel | Consumo de recursos naturais (árvores); | · Redução e uso consciente de papel; · Impressão frente e verso; · Uso de papel reciclado; · Digitalização de documentos |
Uso de energia elétrica | Consumo excessivo de energia; | · Uso de equipamentos eficientes com selo de qualidade; · Desligar luzes e aparelhos quando não usados; · Instalação de sensores de presença; · Uso de fontes de energia renovável |
Tabela 4 – Aspectos e Impactos Ambientais
9. Período de Avaliação
A verificação periódica deste procedimento é essencial para garantir a conformidade e a atualização dos processos organizacionais. A revisão poderá ocorrer de acordo com alterações no processo, legislação aplicável e atualizações pertinentes, ou quando necessário, em resposta a mudanças operacionais, auditorias ou oportunidades de melhoria.