PR-G-SSEG-006 - EPI - Equipamento de Proteção Individual
PR-G-SSEG-006 - EPI_Rev.00
1. Objetivo
Este documento estabelece o procedimento para a seleção, fornecimento, treinamento, orientação de uso, substituição e descarte adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), especialmente em casos de inutilização.
Os EPIs têm como finalidade principal proteger os colaboradores contra riscos ocupacionais, bem como assegurar o cumprimento das legislações trabalhista, ambiental e da NR 06 – Equipamento de Proteção Individual.
Nota: Este procedimento diz respeito ao padrão de rotina de EPI nas empresas Autvix Engenharia e ADVIX Soluções.
1.1. Objetivo Geral
Garantir a implementação de um processo padronizado e eficaz para a gestão dos Equipamentos de Proteção Individual, assegurando que cada colaborador receba e utilize o EPI mais adequado às suas atividades, conforme os riscos identificados e as exigências legais. O foco está na preservação da integridade física, na promoção da saúde ocupacional e na consolidação de uma cultura de segurança no ambiente de trabalho.
1.2. Objetivos Específicos
- Realizar a seleção adequada dos EPIs, conforme os riscos específicos de cada atividade, garantindo uma proteção eficaz contra os perigos ocupacionais;
- Promover treinamentos e orientações contínuas sobre o uso correto, conservação, higienização e armazenamento dos EPIs, incentivando a conscientização sobre sua importância para a segurança no trabalho;
- Implementar controles e monitoramento do uso dos EPIs, assegurando sua utilização correta e contínua, bem como a substituição ou manutenção sempre que necessário;
- Assegurar o cumprimento da legislação vigente, com ênfase na NR 06, evitando penalidades legais e fortalecendo o compromisso da empresa com a segurança.
2. Modelo de Fluxo
Figura 1 – Fluxo de EPI
3. Conteúdo
A Norma Regulamentadora nº 06 (NR 06) trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e estabelece as obrigações de empregadores e trabalhadores. Seu principal objetivo é assegurar a proteção da saúde e da integridade física dos colaboradores durante a execução de suas atividades, por meio do uso adequado dos EPIs, conforme os riscos ocupacionais identificados no ambiente de trabalho.
3.1. Reconhecimento de Riscos
O reconhecimento de riscos constitui a etapa inicial dos procedimentos de segurança, com o objetivo de identificar os perigos presentes nos ambientes de trabalho e nas atividades desempenhadas.
Este processo está alinhado às diretrizes da NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e integra o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa.
Etapas do reconhecimento de riscos:
- Realização de inspeções nos locais de trabalho para identificação de agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos;
- Análise das atividades, ferramentas e condições do ambiente;
- Registro dos riscos identificados e classificação quanto à gravidade e à probabilidade de ocorrência;
- Definição de medidas de controle, incluindo a seleção de EPIs apropriados.
Exemplos de EPIs definidos com base nos riscos identificados:
- Abafadores de ruído;
- Botinas de segurança;
- Capacetes com carneira e jugular;
- Luvas de proteção específicas para a atividade;
- Uniformes com resistência a chamas;
- Óculos de proteção.
Este reconhecimento deve ser contínuo e atualizado sempre que houver alterações no ambiente, nos processos ou nos equipamentos.
3.2. Solicitação de Liberação para Entrega de EPI's
Antes do início das atividades, em caso de troca de função ou introdução de novos EPIs, é obrigatória a realização do treinamento conforme a NR 06, abordando:
- Finalidade e uso correto do EPI;
- Limitações e restrições de uso;
- Procedimentos de conservação e higienização;
- Inspeção prévia para identificar danos ou desgastes.
A responsabilidade por essas orientações é do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
Requisitos:
- O treinamento deve ser registrado em lista de presença, assinada pelo instrutor e pelos participantes;
- O setor de segurança deve indicar os locais adequados para armazenamento dos EPIs, como armários específicos;
- Devem ser definidas as responsabilidades pela higienização e conservação, conforme a função exercida;
- Garantir que os EPIs sejam armazenados limpos, secos e protegidos de contaminantes;
- Fornecer aos trabalhadores as instruções específicas do fabricante.
3.3. Treinamento Sobre EPI, Guarda e Conservação de EPI's
O treinamento sobre EPIs deve ser realizado:
- Antes do início das atividades;
- Sempre que houver troca de função;
- Quando houver aquisição ou substituição de EPIs.
Conteúdo mínimo do treinamento:
- Finalidade e utilização correta dos EPIs;
- Limitações e restrições de uso;
- Procedimentos para conservação e higienização;
- Inspeção prévia para identificação de defeitos ou desgastes.
O treinamento deve respeitar no mínimo o conteúdo programático da NR 6.
Responsabilidades do setor de segurança:
- Registrar o treinamento com lista de presença assinada;
- Orientar sobre os locais de armazenamento;
- Estabelecer critérios de limpeza e conservação;
- Garantir que os EPIs estejam protegidos contra agentes contaminantes;
- Fornecer instruções do fabricante para cuidados e durabilidade.
3.4. Inspeção e Troca de EPI
A equipe de segurança do trabalho, em conjunto com as lideranças e os colaboradores, deve realizar inspeções periódicas nos EPIs, verificando:
- Estado de conservação;
- Condições de uso;
- Funcionamento adequado.
Recomendações:
Os colaboradores devem inspecionar visualmente os EPIs antes de cada uso;
Havendo qualquer dano ou irregularidade, o EPI deve ser imediatamente substituído;
A substituição deve ser registrada na ficha de controle de EPIs, com data, motivo da troca e assinatura do responsável.
3.5. Descarte de EPI
Após a substituição e comprovação da inutilização dos EPIs, os mesmos devem ser descartados em local apropriado, conforme as exigências legais e ambientais vigentes.
O descarte deve seguir as normas de gerenciamento de resíduos da empresa, respeitando:
- Categorias de resíduos perigosos ou contaminados (quando aplicável);
- Políticas ambientais locais e federais;
- Boas práticas de sustentabilidade e responsabilidade social.
4. Documentos de Referência
ÁREA | DOCUMENTO |
EXT | NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA: 26.4.1.1 |
EXT | NR 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais |
EXT | NBR – 14.725 - Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT. |
EXT | NR 23 – Proteção contra incêndios |
EXT | NR 06 – Equipamento de Proteção Individual (EPI) |
Tabela 1 – Documentos de Referência
5. Parte Interessada
Colaboradores, SESMT e Suprimentos.
6. Matriz de Responsabilidade
Processos | Matriz de funções e responsabilidades | ||
Analista Pleno/TST | Assistente e Analista júnior | Engenheiro de SST | |
Reconhecimento de riscos | R | I | A |
Solicitação de liberação para a entrega de EPI´s | E | E | A |
Inspeção | E | E | I |
Substituição de EPIs | R | E | I |
Tabela 2 – Matriz de Responsabilidade
6.1. Legenda
- A (Aprova): Tem a autoridade para revisar e aprovar o trabalho realizado, garantindo que os critérios e padrões estão sendo atendidos;
- C (Consulta): Deve ser consultado durante o processo para fornecer informações ou suporte especializado, mas não é o responsável direto;
- E (Executa): Pessoa ou equipe que executa tarefas práticas, mas sem responsabilidade decisória ou autoridade para aprovar;
- I (Informado): Deve ser informado sobre o andamento ou conclusão da tarefa, pois pode ser impactado pelo resultado, mas não participa diretamente do processo;
- R (Responsável): Responsável pela tarefa ou processo. É a pessoa ou equipe que realiza a ação;
- S (Suporte): Auxilia na execução das tarefas, fornecendo recursos ou assistência, mas sem responsabilidade ou autoridade decisória;
- V (Verifica): Responsável por revisar a conformidade do processo ou tarefa antes da aprovação, assegurando que os requisitos foram atendidos.
7. Sistema de Gestão Integrado
7.1. Perigos, Riscos e Oportunidades
Perigos | Riscos | Oportunidades | Pontos de ações | Monitoramento e medição |
Desconhecimento dos riscos da atividade | Acidente | Treinamento e capacitação | Avaliar a eficácia do treinamento | Frequência de treinamentos e testes de conhecimento sobre segurança |
EPI inadequados | Acidente | Adequação da ficha de EPI | Orientação e conscientização reforçando o conteúdo da NR06 sobre o uso correto de EPIs. | Realizar a abordagem de segurança, verificação nas atividades. |
Não conformidade com as regulamentações de segurança | Multas e ações trabalhistas
| Garantir a conformidade total com as normas de segurança e saúde no trabalho | Desenvolver e aplicar um plano de conformidade com a NR 06, incluindo auditorias e revisões | Medir o índice de conformidade com a NR 06 por meio de auditorias e relatórios |
Tabela 3 – Perigos, Riscos e Oportunidades
7.2. Aspectos e Impactos Ambientais
Aspectos | Impactos | Meios de controles |
EPI contaminado com produtos químicos | Contaminação do solo |
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Destinação ou descarte incorreto (lixo comum, terrenos baldios, etc.) | Contaminação do solo |
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Tabela 4 – Aspectos e Impactos Ambientais
8. Período de Avaliação
A verificação periódica de documentos é essencial para garantir a conformidade e a atualização dos processos organizacionais. Esse processo pode ocorrer de forma anual, para assegurar uma revisão regular e organizada, ou quando necessário, respondendo a eventos como mudanças legais, alterações operacionais ou auditorias.