# PR-G-DP-RH-008-Processos Jurídicos_Rev.00

### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">1. Objetivo</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap;">Este documento tem como objetivo estabelecer o processo padrão para o recebimento, registro, análise, acompanhamento e encerramento das demandas jurídicas da Autvix, garantindo padronização, rastreabilidade, transparência e conformidade com as diretrizes internas e legais aplicáveis. </span>

#### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">1.1. Objetivo Geral</span>

- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Estabelecer o processo padrão para o recebimento, registro, análise, acompanhamento e encerramento das demandas jurídicas da Autvix;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Garantir a padronização dos fluxos e critérios adotados na gestão das demandas jurídicas;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Assegurar a rastreabilidade das informações e documentos relacionados a cada demanda;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Promover transparência na condução e no acompanhamento dos processos jurídicos;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Garantir a conformidade com as diretrizes internas, políticas corporativas e legislações aplicáveis.</span>

### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">2. Modelo de Fluxo</span>

#### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">2.1. Fluxo Gestão de Demandas Jurídicas</span>

[![image.png](https://wikivix.autvix.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/scaled-1680-/p2rimage.png)](https://wikivix.autvix.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/p2rimage.png)

*****Figura 1 – Fluxo de Gestão de Demandas Jurídicas*****

#### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">2.2. Fluxo Gestão da Demanda Jurídica em Processo Jurídico</span>[![image.png](https://wikivix.autvix.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/scaled-1680-/UJwimage.png)](https://wikivix.autvix.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/UJwimage.png)

*****Figura 2 – Fluxo de Gestão da Demanda Jurídica Convertida em Processo Jurídico*****

### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3. Conteúdo</span>

#### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1. Etapas do Processo</span>

##### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1.1. Identificação da Necessidade</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">A identificação da necessidade de acionamento da área jurídica ocorre sempre que houver demanda relacionada a questões legais, regulatórias, contratuais ou contenciosas que possam gerar riscos, impactos financeiros, operacionais ou reputacionais para a Autvix.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">A necessidade pode ser identificada por gestores, lideranças ou áreas internas, a partir da constatação de situações que exijam análise técnica jurídica, tais como dúvidas sobre interpretação de normas, elaboração ou revisão de documentos legais, recebimento de notificações, intimações, ações judiciais ou demandas de órgãos fiscalizadores.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Quando a demanda jurídica evoluir para a constituição de um processo jurídico, caberá ao RH realizar a abertura de um chamado específico, conforme os canais e critérios definidos neste procedimento, garantindo o adequado registro, acompanhamento e controle do processo pela área jurídica.</span>

##### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1.2. Formalização da Solicitação</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">A formalização das demandas jurídicas deverá ser realizada exclusivamente por meio do formulário específico disponibilizado na plataforma ClickUp. O preenchimento correto e completo do formulário é obrigatório para o registro da solicitação e início da análise pela área jurídica.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">No formulário deverão ser informados, de forma clara e objetiva, todos os dados necessários à compreensão da demanda, incluindo a descrição do assunto, o contexto, o nível de urgência, os prazos envolvidos e, quando aplicável, o anexamento de documentos pertinentes.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Somente serão consideradas para análise as solicitações devidamente formalizadas no ClickUp, garantindo padronização, rastreabilidade, controle das informações e adequado acompanhamento do andamento da demanda jurídica.</span>

##### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1.3. Análise e Validação da Solicitação</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Após a formalização da demanda jurídica no ClickUp, a solicitação será submetida às etapas de análise e validação, conforme descrito a seguir, com o objetivo de garantir a consistência das informações, a adequação da demanda e o correto direcionamento para tratamento jurídico.</span>

##### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1.3.1. Recursos Humanos</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap;">O RH será responsável por realizar a análise inicial da solicitação, verificando a completude das informações, a correta categorização da demanda, a aderência aos critérios estabelecidos neste procedimento e a existência de documentos obrigatórios. </span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Caso sejam identificadas inconsistências, informações incompletas ou necessidade de complementação, o RH deverá solicitar os ajustes necessários antes do encaminhamento ao Jurídico.</span>

##### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1.3.2. Jurídico</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap;">Após a validação pelo RH, a demanda será encaminhada à área Jurídica, que realizará a análise técnica do conteúdo, avaliando a natureza da solicitação, os riscos envolvidos, a complexidade, a urgência e os impactos legais para a Autvix. </span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Com base nessa análise, o Jurídico validará a demanda, definirá o tratamento adequado, as prioridades, os prazos e, quando aplicável, a necessidade de abertura de processo jurídico ou adoção de medidas complementares.</span>

##### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1.4. Tratamento e Acompanhamento</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Após a análise e validação da solicitação, a demanda jurídica será tratada e acompanhada conforme as etapas abaixo, garantindo controle, rastreabilidade e cumprimento dos prazos legais e internos.</span>

##### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1.4.1. Tratamento da Demanda Jurídica</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">A área Jurídica será responsável por definir o tratamento adequado da demanda, considerando sua natureza, complexidade, grau de risco e impactos para a Autvix. O tratamento poderá incluir, entre outras ações:</span>

- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Orientações e pareceres jurídicos;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Elaboração, revisão ou validação de documentos legais;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Atuação preventiva ou corretiva;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Interação com áreas internas ou terceiros;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Todas as ações definidas deverão ser registradas no chamado correspondente no ClickUp.</span>

##### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1.4.2. Acompanhamento da Demanda Jurídica</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">O acompanhamento da demanda jurídica será realizado pelo RH, que será responsável por monitorar o andamento da solicitação registrada no ClickUp, garantindo que as etapas estejam sendo cumpridas conforme os prazos definidos neste procedimento.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Compete ao RH acompanhar se a área Jurídica está realizando as análises, encaminhamentos e retornos dentro dos prazos estabelecidos, bem como registrar e sinalizar eventuais pendências, atrasos ou necessidades de alinhamento entre as áreas envolvidas.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">O RH deverá manter o chamado atualizado, assegurando a rastreabilidade das interações, orientações e decisões, além de atuar como ponto de contato entre as áreas solicitantes e o Jurídico, sempre que necessário, até a conclusão ou evolução da demanda para processo jurídico.</span>

##### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1.4.3. Evolução para Processo Jurídico</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap;">Quando a demanda jurídica evoluir para a constituição de um processo jurídico, o RH será responsável pela abertura de um chamado específico, conforme os critérios definidos neste procedimento. </span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">A partir desse momento, o acompanhamento seguirá o fluxo próprio de gestão de processos jurídicos, mantendo o alinhamento entre RH, Jurídico e demais partes envolvidas até o encerramento.</span>

##### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1.5. Gestão da Demanda Jurídica Convertida em Processo Jurídico</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Quando a demanda jurídica evoluir para a constituição de um processo jurídico, esta passará a seguir um fluxo específico de gestão, com controle próprio, sem prejuízo do acompanhamento pelo RH e pela área Jurídica.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">O processo jurídico poderá envolver as seguintes etapas:</span>

- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Levantamento e organização de documentação, informações e evidências necessárias à condução do processo;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Análise técnica e definição de estratégia jurídica, conforme a natureza e o risco do caso;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Atuação em audiências, quando aplicável;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Realização de perícias, inclusive acompanhamento e fornecimento de informações solicitadas;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Indicação e acompanhamento de testemunhas, quando necessário;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Cumprimento de prazos processuais e manifestações legais pertinentes;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Acompanhamento do andamento processual até sua conclusão.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">O RH será responsável por garantir a abertura do chamado específico para o processo jurídico e por acompanhar o andamento geral, assegurando o registro das informações, prazos e movimentações no ClickUp, enquanto a condução técnica do processo caberá à área Jurídica.</span>

##### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1.5.1. Tipos de Processos Jurídicos Já Mapeados</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Documentos técnicos que deverão ser consolidados e posteriormente encaminhados ao Jurídico para análise:</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Processo Trabalhista – Insalubridade e /ou periculosidade</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Ocorre quando há questionamentos judiciais relacionados às condições do ambiente de trabalho, especialmente quanto à exposição do colaborador a agentes insalubres e/ou atividades consideradas perigosas, conforme legislação vigente. Esses processos podem envolver solicitações de adicional, revisões de enquadramento, perícias técnicas e demais apurações necessárias para avaliação das condições laborais.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Documentos técnicos que deverão ser consolidados e posteriormente encaminhados ao Jurídico para análise:</span>

- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Laudo Técnico de Insalubridade e/ou Periculosidade (LTCAT ou laudo específico);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Laudo de enquadramento na NR-15 (insalubridade) e/ou NR-16 (periculosidade);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Memorial descritivo das atividades efetivamente exercidas;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Planta / layout das áreas de trabalho;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Inventário de Riscos (PGR – NR-01);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">APR / GAIA / análises específicas por atividade;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">FISPQs (quando houver agentes químicos);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Relatórios de medições ambientais (ruído, calor, agentes químicos, etc.);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Documentos de SST;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">PCMSO (NR-07);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">ASOs (admissional, periódicos, mudança de função e demissional);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Registros de entrega e controle de EPIs (NR-06);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Treinamentos de segurança relacionados à atividade;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Procedimentos operacionais e de segurança;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Registros de inspeções de segurança;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Documentos Trabalhistas;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Contrato de trabalho;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">CTPS (registro);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Descrição de cargo/função;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Holerites demonstrando pagamento (ou não) do adicional;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Acordo ou Convenção Coletiva aplicável;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Controle de jornada (quando relevante para caracterização).</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Processo de Demissão por Justa Causa</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Aplica-se nos casos em que a empresa realiza o desligamento do colaborador por justa causa, em decorrência de falta grave prevista na legislação trabalhista. Esse tipo de processo pode ser instaurado a partir de contestação do colaborador desligado, exigindo a comprovação documental, registros formais, evidências e o cumprimento dos procedimentos internos e legais que sustentem a decisão adotada.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Documentos técnicos que deverão ser consolidados e posteriormente encaminhados ao Jurídico para análise:</span>

- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Comunicação formal da dispensa por justa causa;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Descrição clara e objetiva do motivo da justa causa (art. 482 da CLT);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Relatório detalhado do fato ocorrido;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Evidências documentais (e-mails, registros, imagens, logs, relatórios, etc.);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Documentos de Suporte;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Advertências anteriores (quando aplicável);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Suspensões aplicadas;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Registros de reincidência ou habitualidade;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Política interna / Código de Conduta / Regulamento Interno;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Comprovante de ciência do trabalhador das normas internas;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Treinamentos ou orientações previamente ministradas;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Documentos de RH;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Ficha funcional do trabalhador;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Histórico disciplinar;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Termo de rescisão (TRCT – ainda que sem verbas típicas);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Registro de entrega de equipamentos, EPIs e uniformes.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Processo de Acidente de Trabalho</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Refere-se às demandas jurídicas decorrentes de acidentes ocorridos durante o exercício das atividades profissionais ou em razão delas, incluindo acidentes típicos, de trajeto e doenças ocupacionais equiparadas. Esses processos podem envolver análise de responsabilidades, cumprimento de obrigações legais, comunicação aos órgãos competentes e apresentação de laudos, registros de segurança e demais documentos pertinentes.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Documentos técnicos que deverão ser consolidados e posteriormente encaminhados ao Jurídico para análise:</span>

- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Prontuário médico ocupacional;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">ASOs (especialmente o periódico e o demissional);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Laudo de investigação do acidente;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Relatório de análise de causas (causa raiz);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Documentos de SST;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">PGR e Inventário de Riscos;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">APR / GAIA da atividade envolvida;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Procedimento operacional da atividade;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Registros de treinamento do trabalhador acidentado;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Ficha de entrega e uso de EPIs;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Registros de inspeções de segurança;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Plano de emergência e registros de atendimento;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Documentos Trabalhistas;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Contrato de trabalho;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Controle de jornada (antes do acidente);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Holerites;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Acordo/Convenção Coletiva;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Comunicações internas sobre o acidente;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Outros Documentos Relevantes;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Fotos do local do acidente;</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Testemunhos (quando formalizados);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Relatórios do cliente (quando em planta de terceiros);</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Laudo pericial judicial (quando já existente).</span>

##### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1.6. Encaminhamento ao Setor Financeiro</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Toda demanda jurídica, processual ou não, que gere a necessidade de pagamento deverá ser obrigatoriamente encaminhada ao Setor Financeiro para fins de análise, programação e liquidação.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">O encaminhamento deverá ocorrer após a validação da área Jurídica, contendo todas as informações e documentos necessários, tais como valores envolvidos, prazos, natureza do pagamento, dados do beneficiário e eventuais determinações legais ou contratuais aplicáveis e centro de custos.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">O registro do encaminhamento e do acompanhamento do pagamento deverá ser mantido no chamado correspondente no ClickUp, garantindo rastreabilidade, controle e alinhamento entre as áreas de RH, jurídico e Financeiro até a efetiva liquidação da obrigação.</span>

##### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">3.1.7. Encerramento da Demanda Jurídica</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">O encerramento da demanda jurídica ocorrerá após a conclusão de todas as ações definidas pela área Jurídica, com a devida entrega das orientações, documentos ou providências necessárias, bem como o atendimento integral do objeto da solicitação.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">O RH será responsável por verificar se a demanda foi devidamente atendida, se os retornos do Jurídico foram registrados no chamado do ClickUp e se não há pendências de informações, documentos ou ações complementares por parte das áreas envolvidas.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Após a validação do atendimento, o RH deverá proceder com o encerramento formal do chamado no ClickUp, registrando o desfecho da demanda, a data de conclusão e eventuais observações relevantes, garantindo a rastreabilidade e o histórico da solicitação.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Nos casos em que a demanda jurídica evoluir para a abertura de um processo jurídico, o encerramento da demanda somente se dará com o encerramento formal do processo, caracterizado pela sentença final ou decisão definitiva, não sendo considerado concluído enquanto houver fases processuais em andamento.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Até a conclusão definitiva do processo, o chamado específico deverá permanecer ativo, garantindo o acompanhamento contínuo, o registro das movimentações e a rastreabilidade das informações, conforme o fluxo estabelecido neste procedimento.</span>

### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">4. Documentos de Referência</span>

<table id="bkmrk-%C3%81readocumentorhfm-g-" style="background: white; border-collapse: collapse; border-width: medium; border-style: none; border-color: currentcolor; border-image: initial;"><colgroup><col style="width: 47.2pt;"></col><col style="width: 377.5pt;"></col></colgroup><tbody><tr style="height: 14.15pt;"><td style="width: 47.2pt; border: 1pt solid black; padding: 0cm 5.4pt; height: 14.15pt;">****ÁREA****

</td><td style="width: 377.5pt; border-width: 1pt 1pt 1pt medium; border-style: solid solid solid none; border-color: black black black currentcolor; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 14.15pt;">****DOCUMENTO****

</td></tr><tr><td style="width: 47.2pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">RH</span>

</td><td style="width: 377.5pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">FM-G-DP-RH-015-Solicitação de Análise jurídica</span>

</td></tr><tr><td style="width: 47.2pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">RH</span>

</td><td style="width: 377.5pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">IT-G-DP-RH-020 – Preenchimento do Formulário de Solicitação de Análise Jurídica</span>

</td></tr></tbody></table>

*****Tabela 1 – Documentos de referência*****

### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">5. Parte Interessada</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Este procedimento aplica-se a todas as áreas da Autvix envolvidas na gestão de demandas jurídicas, incluindo RH, jurídico, financeiro, lideranças e áreas internas demandantes, abrangendo todas as etapas desde a identificação e formalização da solicitação até a análise, acompanhamento, eventual constituição de processo jurídico, liquidação de pagamentos e encerramento formal da demanda.</span>

### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">6. Matriz de Responsabilidade</span>

<table id="bkmrk-processosmatriz-de-f" style="background: white; border-collapse: collapse; border-width: medium; border-style: none; border-color: currentcolor; border-image: initial; margin-left: 4.8pt; margin-right: 4.8pt;"><colgroup><col style="width: 176.95pt;"></col><col style="width: 92.15pt;"></col><col style="width: 70.85pt;"></col><col style="width: 70.9pt;"></col><col style="width: 77.95pt;"></col></colgroup><tbody><tr style="height: 21pt;"><td rowspan="2" style="width: 176.95pt; border: 1pt solid black; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;">****Processos****

</td><td colspan="4" style="width: 11cm; border-width: 1pt 1pt 1pt medium; border-style: solid solid solid none; border-color: black black black currentcolor; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;">****Matriz de funções e responsabilidades****

</td></tr><tr style="height: 25.6pt;"><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 25.6pt;">****Solicitante (Liderança/RH)****

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 25.6pt;">****RH****

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 25.6pt;">****Jurídico****

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 25.6pt;">****Financeiro****

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Identificação da necessidade</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I/R</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">N/A</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Formalização da solicitação no ClickUp</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">E</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I/E</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">N/A</span>

</td></tr><tr style="height: 20.35pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 20.35pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Análise inicial da solicitação</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 20.35pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 20.35pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R/V</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 20.35pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">C</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 20.35pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">N/A</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Validação da solicitação</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">V</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">A</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">N/A</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Definição do tratamento jurídico</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R/A</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">N/A</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Tratamento da demanda jurídica</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">N/A</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Acompanhamento da demanda jurídica</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">E</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">N/A</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Abertura de chamado para processo jurídico</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">C</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">N/A</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Audiências, perícias e testemunhas</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">S</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">N/A</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Cumprimento de prazos processuais</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">N/A</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Encaminhamento de demanda com impacto financeiro</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">V</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">C</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Análise e programação de pagamento</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">C</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R/V</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Liquidação do pagamento</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R/E</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Verificação de conclusão da demanda</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R/V</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">C</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Encerramento da demanda jurídica</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td></tr><tr style="height: 21pt;"><td style="width: 176.95pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Encerramento após sentença final (processo jurídico)</span>

</td><td style="width: 92.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td><td style="width: 70.85pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">R</span>

</td><td style="width: 70.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">A</span>

</td><td style="width: 77.95pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt; height: 21pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">I</span>

</td></tr></tbody></table>

*****Tabela 2 – Matriz de responsabilidade*****

#### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">6.1. Legenda</span>

- ****A (Aprova):****<span style="color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap;"> Tem a autoridade para revisar e aprovar o trabalho realizado, garantindo que os critérios e padrões estão sendo atendidos;</span>
- ****C (Consulta):****<span style="color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap;"> Deve ser consultado durante o processo para fornecer informações ou suporte especializado, mas não é o responsável direto;</span>
- ****E (Executa):****<span style="color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap;"> Pessoa ou equipe que executa tarefas práticas, mas sem responsabilidade decisória ou autoridade para aprovar;</span>
- ****I (Informado):****<span style="color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap;"> Deve ser informado sobre o andamento ou conclusão da tarefa, pois pode ser impactado pelo resultado, mas não participa diretamente do processo;</span>
- ****R (Responsável):****<span style="color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap;"> Responsável pela tarefa ou processo. É a pessoa ou equipe que realiza a ação;</span>
- ****S (Suporte):****<span style="color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap;"> Auxilia na execução das tarefas, fornecendo recursos ou assistência, mas sem responsabilidade ou autoridade decisória;</span>
- ****V (Verifica):****<span style="color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap;"> Responsável por revisar a conformidade do processo ou tarefa antes da aprovação, assegurando que os requisitos foram atendidos.</span>

### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">7. Sistema de Gestão Integrado</span>

#### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">7.1. Perigos, Riscos e Oportunidades</span>

<table id="bkmrk-perigosriscosoportun" style="width: 493.1pt; background: white; border-collapse: collapse; border-width: medium; border-style: none; border-color: currentcolor; border-image: initial;"><colgroup><col></col><col></col><col></col><col></col><col style="width: 113.9pt;"></col></colgroup><tbody><tr><td style="border: 1pt solid black; padding: 0cm 5.4pt;">****Perigos****

</td><td style="border-width: 1pt 1pt 1pt medium; border-style: solid solid solid none; border-color: black black black currentcolor; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;">****Riscos****

</td><td style="border-width: 1pt 1pt 1pt medium; border-style: solid solid solid none; border-color: black black black currentcolor; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;">****Oportunidades****

</td><td style="border-width: 1pt 1pt 1pt medium; border-style: solid solid solid none; border-color: black black black currentcolor; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;">****Pontos de ações****

</td><td style="width: 113.9pt; border-width: 1pt 1pt 1pt medium; border-style: solid solid solid none; border-color: black black black currentcolor; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;">****Monitoramento e medição****

</td></tr><tr><td colspan="5" style="width: 493.1pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;">****Segurança e Qualidade****

</td></tr><tr><td style="border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Falha na identificação da necessidade jurídica</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Risco legal, retrabalho e aumento de passivo jurídico</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Padronização do acionamento do Jurídico</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Orientar áreas internas sobre quando acionar o Jurídico</span>

</td><td style="width: 113.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Número de demandas retrabalhadas</span>

</td></tr><tr><td style="border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Formalização incompleta da solicitação no ClickUp</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Atrasos na análise e tratamento da demanda</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Melhoria da qualidade das informações</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Definir campos obrigatórios no formulário</span>

</td><td style="width: 113.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Percentual de solicitações devolvidas</span>

</td></tr><tr><td style="border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Atraso na validação pelo Jurídico</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Descumprimento de prazos legais</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Definição de SLAs claros</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Estabelecer prazos de retorno do Jurídico</span>

</td><td style="width: 113.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Tempo médio de resposta</span>

</td></tr><tr><td style="border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Falha no acompanhamento da demanda</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Perda de prazos e falhas de comunicação</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Melhoria da integração entre áreas</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">RH monitorar chamados ativamente</span>

</td><td style="width: 113.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Demandas fora do prazo</span>

</td></tr><tr><td style="border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Falha no controle de processos jurídicos</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Risco de condenações e multas</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Organização e rastreabilidade processual</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Uso obrigatório de chamado específico</span>

</td><td style="width: 113.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Número de processos sem acompanhamento</span>

</td></tr><tr><td style="border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Não encaminhamento de demandas com impacto financeiro</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Pagamentos em atraso ou não realizados</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Integração RH, jurídico e Financeiro</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Criar etapa obrigatória de encaminhamento</span>

</td><td style="width: 113.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Ocorrências de atraso em pagamentos</span>

</td></tr><tr><td style="border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Erro no envio de informações ao Financeiro</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Pagamento incorreto ou indevido</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Padronização das informações financeiras</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Checklist de documentos e dados obrigatórios</span>

</td><td style="width: 113.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Divergências financeiras identificadas</span>

</td></tr><tr><td style="border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Encerramento indevido da demanda</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Perda de controle do processo jurídico</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Confiabilidade dos registros</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Exigir confirmação do Jurídico</span>

</td><td style="width: 113.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Número de demandas reabertas</span>

</td></tr><tr><td style="border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Descarte inadequado de documentos jurídicos</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Vazamento de dados e não conformidade com LGPD</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Fortalecimento da segurança da informação</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Implantar procedimento de descarte seguro</span>

</td><td style="width: 113.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Incidentes de segurança da informação</span>

</td></tr><tr><td style="border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Acidentes típicos</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Quedas do mesmo nível ou escorregões em áreas comuns durante deslocamentos internos para coleta de documentos ou reuniões.</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Melhoria da organização, sinalização e circulação nas áreas administrativas</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Inspeção periódica das áreas comuns, corredores e salas utilizadas</span>

</td><td style="width: 113.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Número de incidentes registrados em áreas administrativas</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap;"> </span>

</td></tr><tr><td style="border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Postura inadequada durante longos períodos</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Desenvolvimento de LER/DORT, dores musculares e fadiga</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Implantação de práticas ergonômicas e pausas ativas</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Avaliação ergonômica do posto de trabalho e orientação aos colaboradores</span>

</td><td style="width: 113.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Número de afastamentos ou queixas relacionadas à ergonomia</span>

</td></tr><tr><td style="border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Descarte inadequado de documentos com dados pessoais</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Vazamento de dados e não conformidade com a LGPD</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Fortalecimento da política de proteção de dados e melhoria da imagem institucional</span>

</td><td style="border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Implantar procedimento de descarte seguro e treinar o RH sobre LGPD e sigilo de informações</span>

</td><td style="width: 113.9pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Taxa de conformidade no descarte documental</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap;"></span>

</td></tr></tbody></table>

*****Tabela 3 – Perigos, riscos e oportunidades*****

#### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">7.2. Aspectos e Impactos Ambientais</span>

<table id="bkmrk-aspectosimpactosmeio" style="width: 460.65pt; background: white; border-collapse: collapse; border-width: medium; border-style: none; border-color: currentcolor; border-image: initial;"><colgroup><col style="width: 117.85pt;"></col><col style="width: 143.15pt;"></col><col style="width: 199.65pt;"></col></colgroup><tbody><tr style="height: 10px;"><td style="width: 117.85pt; border: 1pt solid black; padding: 0cm 5.4pt;">****Aspectos****

</td><td style="width: 143.15pt; border-width: 1pt 1pt 1pt medium; border-style: solid solid solid none; border-color: black black black currentcolor; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;">****Impactos****

</td><td style="width: 199.65pt; border-width: 1pt 1pt 1pt medium; border-style: solid solid solid none; border-color: black black black currentcolor; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;">****Meios de controles****

</td></tr><tr><td style="width: 117.85pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Consumo de papel</span>

</td><td style="width: 143.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Geração de resíduos de papel e insumos de impressão</span>

</td><td style="width: 199.65pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">· Digitalização de documentos;</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">· Redução de impressões e incentivo ao uso de assinaturas digitais.</span>

</td></tr><tr><td style="width: 117.85pt; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: currentcolor black black; border-image: initial; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Consumo de energia</span>

</td><td style="width: 143.15pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Aumento do consumo elétrico devido ao uso contínuo de computadores, sistemas e equipamentos de escritório</span>

</td><td style="width: 199.65pt; border-width: medium 1pt 1pt medium; border-style: none solid solid none; border-color: currentcolor black black currentcolor; padding: 0cm 5.4pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">· Desligamento de equipamentos ao fim do expediente;</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">· Incentivo ao uso consciente de recursos;</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">· Adoção de equipamentos com maior eficiência energética.</span>

</td></tr></tbody></table>

*****Tabela 4 – Aspectos e impactos ambientais*****

### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">8. Período de Avaliação</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">O setor de Recursos Humanos, responsável pela elaboração do procedimento deve revisá-lo anualmente para garantir que ele permaneça alinhado com a atividade ou processo. Esse prazo pode ser antecipado caso o processo seja revisado antes de completar um ano. Dessa forma, prevenimos a obsolescência de documentos e evitamos a disseminação de informações incorretas aos colaboradores.</span>